Artigo Científico
A nova lei de licitações públicas e a modalidade de diálogo competitivo: vantagens e desvantagens em relação as modalidades licitatórias tradicionais
The new public bidding law and the competitive dialogue mode: advantages and disadvantages compared to traditional bidding modalities
Autor
Silva, Amanda Gomes da
Sousa, Samanta Cristina Damas de
Institución
Resumen
Sancionada no dia 01 de abril de 2021 a nova Lei de Licitações pelo Presidente da República Jair Messias Bolsonaro, n° 14.133/21, com a finalidade de modernizar as regras vigentes . Essa nova lei veio com uma proposta, que substitui a Lei Geral de Licitações n° 8.666/93, a Lei do Pregão n° 10.520/02 e o Regime diferenciado de contratação (RDC) 12.462/11. Essa nova Lei veio com 5 tipos de modalidades de contratação, e neste artigo viemos falar sobre a modalidade do Diálogo Competitivo, previsto em seu art. 32, inspirado em modalidades utilizadas na Europa. Com ênfase nessa nova modalidade, onde a ideia do legislador remete-se a tentar aproximar o poder público da iniciativa privada, evidentemente respeitando os limites éticos e legais.