Artigo Científico
Politica Nacional de Assistência Social os Direitos Assegurados em Tempos de Calamidade Pública e a COVID-19.
NATIONAL SOCIAL ASSISTANCE POLICY: THE RIGHTS GUARANTEED IN TIMES OF PUBLIC CALAMITY AND COVID-19.
Autor
Silva, Angelina Carla da
Institución
Resumen
O presente artigo tem como objetivo refletir sobre a importância da Política Nacional
de Assistência Social, no campo socioassistencial e as contribuições possíveis do Sistema de Assistência Social SUAS em decorrência da Calamidade Pública da Covid-19. A partir da elaboração dos Planos de Contingência, materializando as ações de acordo com o Serviço de Proteção em Situações de Calamidade Públicas, organizados pelos gestores Públicos para os atendimentos a população usuária, da Tipificação Nacional dos serviços socioassistenciais de Alta Complexidade em decorrência a pandemia Covid-19. Amparados através das políticas públicas dos serviços assistências aplicados e reorganizados com os serviços, programas,
projetos e benefícios, conforme marcos legais - LOAS, PNAS, NOB/SUAS, NOBRH, Portarias do Ministério da Cidadania e da SDS/SC, Orientações da CNM, do CONGEMAS, da Frente Nacional em Defesa do SUAS e Orientação Técnica do Grupo de Apoio à Execução n. 17/2020 do MP/SC.