Artigo Científico
Expansão do direito penal e a relativização dos direitos e garantias fundamentais
Author
Teixeira, Edimilson Silva
Institutions
Abstract
Tendo em vista a alteração do comportamento da sociedade
contemporânea, e a necessidade de adequação do ordenamento jurídico às novas
condutas delitivas evidenciadas com a evolução da sociedade, mais precisamente no
que tange a legislação penal, pesquisa-se sobre a Expansão do Direito Penal e a
Relativização dos Direitos e Garantias Constitucionais, a fim de analisar a
possibilidade de relativizar preceitos constitucionais, e se a relativização não é
prejudicial a sociedade, além de apontar um possível uso autoritário do direito penal
visando interesses políticos. Metodologicamente, realiza-se uma pesquisa
bibliográfica, através da legislação vigente, bem artigos científicos renomados e livros
de autores conceituados na matéria para fundamentar o presente estudo. Diante disso
verifica-se que há relativização de direitos fundamentais, não apenas em função de
atender as novas demandas, mas também de forma autoritária para controlar a
sociedade.