Monografia
A legalidade do uso de software de robôs para disputas de lances em pregão eletrônico nas licitações públicas
Autor
Walzburger, Samara
Institución
Resumen
A Administração Pública cada vez mais tem buscado se adequar às evoluções
tecnológicas em suas contratações. Através da modalidade de licitação “pregão
eletrônico”, viu-se uma forma de alcançar índices de eficiência e celeridade na
aquisição de bens e serviços comuns para o Setor Público. Ocorre que com a utilização
reiterada desta modalidade, ainda mais em tempos de pandemia, os participantes, como forma de se adequar a esta nova realidade, buscaram formas de garantir a sua
participação. Uma dessas formas é a utilização de software de robôs para disputas de
lances sucessivos. O objetivo geral desta pesquisa é analisar à luz da legislação
brasileira, se é possível a utilização de softwares de robôs para disputas de lances
sucessivos em pregão eletrônico nas licitações públicas. Ainda, tem como escopo
analisar as vantagens para o Licitante e para a Administração no uso de softwares de
robôs para disputas de lances, assim como identificar conceitos doutrinários e
entendimentos jurisprudenciais acerca do princípio da isonomia entre os participantes de licitações. Por fim, concluir à luz da legislação brasileira, entendimento doutrinário e
jurisprudencial, se é possível a utilização de softwares de robôs para disputas de lances sucessivos em pregão eletrônico, sem que haja a quebra da isonomia entre os
participantes.