O presente artigo científico buscar trazer uma análise crítica aos mecanismos de repressão à concorrência desleal entre marcas, com base na Lei nº 9.279 de 1996 (“Lei da Propriedade Industrial” ou “LPI”). O papel do INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial) e da OMPI (Organização Mundial da Propriedade Intelectual) nas análises e decisões que cercam as disputas marcárias no âmbito do Direito Empresarial. Além disso, levantar questões de casos concretos que poderiam ser resolvidas através de ferramentas de proteção da propriedade industrial, como por exemplo o Protocolo de Madri.