Artigo Científico
O monitoramento eletrônico de presos como alternativa ao encarceramento na comarca de Mossoró/RN
Electronic monitoring of offenders as an alternative to incarceration in the Mossoró/RN disctrict
Autor
Vale, Ana Priscilla de Oliveira
Institución
Resumen
O presente artigo objetiva analisar a aplicabilidade do monitoramento eletrônico de presos como alternativa ao encarceramento, frente ao aumento crescente de presos e ao número insuficiente de vagas, bem como verificar o perfil dos presos monitorados na Comarca de Mossoró/RN. Trata-se de estudo de natureza exploratória, desenvolvido sob forma de pesquisa bibliográfica e pesquisa documental, com aplicação de questionário específico à Central de Monitoramento Eletrônico (CEME) para coleta de dados. Constatou-se, após análise do disposto no ordenamento jurídico vigente, frente aos dados fornecidos pela CEME quanto ao perfil dos monitorados em Mossoró/RN que há uma efetividade nesta Comarca quanto uso de tornozeleira como forma, principalmente, de diminuir a população carcerária. Contudo, inexistem meios que possam mensurar a eficácia dessa alternativa para se atingir o tríplice fim de cumprimento da pena: retribuir, prevenir, ressocializar.