Monografia
A possibilidade jurídica da adoção avoenga em casos excepcionais à luz dos princípios do melhor interesse da criança e adolescente e da afetividade
A possibilidade jurídica da adoção avoenga em casos excepicionais à luz dos principios do melhor interesse da criança e adolescente e da afetividade
Autor
Martins, Nathã
Carvalho, Sidney Nogueira de
Institución
Resumen
O presente artigo aborda a possibilidade jurídica da adoção avoenga em casos excepcionais e a sua evolução no ordenamento jurídico brasileiro. Inicialmente será feita uma breve analise sobre a adoção e suas configurações gerais e históricas, logo, será abordado a adoção avoenga e os motivos da sua proibição constante no Art. 42, §1º, do Estatuto da Criança e do Adolescente. É importante ressaltar que mesmo com a vedação constante no artigo, já existem no Brasil recentes decisões, permitindo em casos excepcionais a adoção de netos pelos avós, buscando sempre o melhor interesse da criança e do adolescente, afim de não serem desfeitos os laços biológicos e afetivos existentes entre os parentes. Com isso, a espécie de abordagem a ser empregada será a abordagem qualitativa. O método utilizado será exploratório e bibliográfico, pois serão analisadas as jurisprudências, teses, artigos científicos e também por meio da internet, extraindo opiniões de doutos doutrinadores com relação ao tema e, ao mesmo tempo, avaliando o REsp 1587477/SC.