Monografia
Medidas executivas atípicas pautadas pelo artigo 139, IV, do Código de Processo Civil
Atypical executive measures guided by article 139, IV, of the Civil Procedure Code
Autor
Strapasson, Mauro Lucas
Institución
Resumen
O presente trabalho objetiva conceituar e explicar o que são medidas atípicas de
penhora pautadas pelo artigo 139, IV, do Código de Processo Civil. Pretende-se
apresentar um panorama geral da tutela jurisdicional no ordenamento jurídico
brasileiro, passando pela constitucionalização do direito civil e pelas especificidades
da tutela jurisdicional executiva. Procura demonstrar os procedimentos típicos de
penhora. Ainda, demonstrar a legalidade e aplicação das medidas atípicas de
penhora e quais os critérios e requisitos objetivos e subjetivos devem ser cumpridos
para tanto. Busca denotar que apesar de tais medidas serem gravosas e onerosas a
parte devedora, terão resultados práticos efetivos, baseados em princípios basilares,
tanto constitucionais, tanto do direito processual civil. Da mesma forma, este
trabalho busca entender qual a relação entre doutrina e jurisprudência e como os
egrégios tribunais estão aplicando tais medidas. Ainda, busca relacionar os
princípios constitucionais ao critério da proporcionalidade e adequação das medidas
executivas atípicas, de maneira que a aplicação destes demande discussão
daqueles.