Monografia
O papel da Delegacia Virtual ante a procura pelo acesso à justiça em denunciações de violência doméstica no município de Tubarão/SC
Autor
Bem, Karoline Nunes de
Institución
Resumen
A presente pesquisa tem por objetivo verificar se a Delegacia Eletrônica oportuniza uma maior incidência do acesso à justiça ante as ocorrências de violência doméstica no município de Tubarão/SC. Acerca da metodologia empregada, rotula-se, quanto aos objetivos, como exploratória, porquanto proporciona uma maior familiaridade com a temática, em especial quanto ao oferecimento de notitia criminis e o seu prosseguimento à investigação preliminar, bem como as dificuldades enfrentadas pelas vítimas de violência doméstica na denunciação de seus agressores, e os benefícios advindos pela virtualização do registro de ocorrências; também é descritiva, ora identifica a frequência da utilização dos recursos da Delegacia Virtual, de 2019 a 2022, e sua relação com o número de procedimentos policiais vinculados no mesmo período. Quanto à abordagem, é quantitativa e qualitativa, visando a coleta de dados concretos, que foram analisados com fins a constatar-se a incidência da procura pelo acesso à justiça entre as mulheres vítimas de violência doméstica. E, quanto ao mecanismo de coleta de dados, classifica-se como bibliográfica e documental, pois utilizaram-se de fontes primárias e secundárias para sanar a problemática proposta; nesse aspecto, destacam-se, principalmente, os dados estatísticos obtidos perante a Delegacia de Proteção à Criança, Adolescente, Mulher e Idoso (DPCAMI), localizada no município de Tubarão/SC. Ao final, a conclusão retrata que a Delegacia Eletrônica se mostrou insuficiente para suprir as inseguranças das vítimas, haja vista que a busca efetiva pelo acesso à justiça demonstrou-se irrisória, em comparação ao número de procedimentos arquivados.