Artigo Científico
Tributação sobre o consumo: o ICMS perante a capacidade contributiva.
Autor
Lima, Caroline Rosa
Institución
Resumen
O objetivo deste artigo científico foi de demonstrar que convivemos com um sistema tributário injusto, mas que há meios suficientes para o combate da desigualdade que paira sobre os impostos incidentes sobre o consumo, tal como o ICMS, detentor da maior carga tributária. Para tanto, houve um estudo sobre a atual sistemática tributária brasileira e sobre o ICMS e, por fim, houve a apresentação de métodos de solução ao impasse, objetivando a efetiva observância ao princípio da capacidade contributiva e fomentando a progressividade dos impostos.