Monografia
Inclusão feminina no processo eleitoral e a fraude na cota de gênero: aspectos processuais
Autor
Patruni, Giuliana
Institución
Resumen
Este trabalho tem por objetivo analisar a aplicabilidade e a efetividade das ações
afirmativas das cotas de gênero na política, bem como enfatizar a necessidade de
maior participação das mulheres na sistemática eleitoral brasileira, buscando sempre
o avanço para uma democracia mais inclusiva e igualitária. Para isso será analisado
a origem e criação das ações afirmativas político-partidárias e eleitorais brasileiras,
bem como o histórico da mulher na política, adentrando aspectos como o sufrágio
feminino e a política eleitoral criada para sua inclusão. Por fim, será estudada a fraude
no registro de candidaturas femininas e seus aspectos processuais, fazendo uma
análise das ações judiciais adequadas para sua apuração e do entendimento
jurisprudencial sobre as “candidaturas laranja”. Diante do exposto, mesmo havendo
um longo caminho a ser percorrido, percebe-se uma grande evolução de inserção
feminina na política.