Artigo Científico
O não reconhecimento do vinculo empregatício entre a empresa Uber e o motorista na justiça do trabalho
Autor
Ferreira, Arnaldo
Institución
Resumen
Este trabalho tem o objetivo de discutir o reconhecimento do vínculo empregatício entre a empresa Uber Tecnologia do Brasil e o motorista de aplicativo, pela Justiça do
Trabalho. A transformação tecnológica que vivemos, frente às profissões, traz consigo
não somente benefícios para a sociedade, mas também inúmeros impasses a serem
resolvidos. Entretanto, o sistema judiciário não pode deixar de resolver litígios,
apresentando uma resposta aos litigantes, vez que, o assunto é de grande relevância para a toda a sociedade. Primeiramente, trazemos para o presente trabalho a história de como surgiu a empresa Uber Tecnologia do Brasil, e como é seu funcionamento.
Posteriormente, buscamos estudar a história acerca do Direito do Trabalho no mundo e, mais especificamente, no Brasil. Continuando, foram pesquisados os pressupostos para caracterização do vínculo empregatício, exigidos pela Consolidação das Leis
Trabalhistas, para entender se há ou não relação de emprego entre as partes. E,
finalizando, foram realizadas análises sobre as decisões contraditórias proferidas pelo
Poder Judiciário, acerca do vínculo empregatício existente entre motorista de aplicativo e a empresa Uber Tecnologia do Brasil.