Monografia
Instrumentos de cooperação jurídica internacional e a atuação do juiz na insolvência transnacional
Autor
Paula, Mayara Dinoral de
Institución
Resumen
Esta pesquisa tem como intuito abordar os efeitos da insolvência transnacional na
sistemática jurídica brasileira, visando os instrumentos de cooperação jurídica
internacional e a atuação do juiz perante os procedimentos que envolvem a
insolvência transfronteiriça, tendo em vista a adoção da Lei Modelo da Uncitral.
Partindo da análise dos modelos doutrinários, são apresentados os diferentes
sistemas norteadores do juízo competente para o processamento das recuperações
judiciais transnacionais. Atualmente, o Brasil adotou a Lei Modelo com a finalidade
de assegurar a cooperação jurídica entre os países, gerando maior seguridade
jurídica e uniformizando a aplicação legislativa perante jurisdições estrangeiras.
Além disso, foram realizadas algumas análises de leis referentes ao direito
comparado, a história do ordenamento jurídico brasileiro, com exposição de casos
concretos acerca da insolvência transnacional. Ainda, trata do reconhecimento das
decisões estrangeiras pelo juiz de primeiro grau e as adaptações referentes à
competência do STJ. Por fim, a pesquisa versa sobre a cooperação jurídica e a
atuação do juiz no contexto do ordenamento jurídico brasileiro, como base para que
os procedimentos tenham resultados positivos.