Monografia
Justiça restaurativa e os adolescentes em conflito com a lei
Autor
Souza, Sara Kremer de
Institución
Resumen
O presente trabalho versa sobre a Justiça Restaurativa e os Adolescentes em
conflito com a lei. O objetivo é ilustrar as contribuições das práticas restaurativas em
prol dos adolescentes autores de atos infracionais. O trabalho aborda a crise no
sistema punitivo e a justiça restaurativa como forma alternativa de superação desse
sistema, além do conceito, princípio e práticas restaurativas, bem como a
responsabilização estatutária do adolescente em conflito com a lei, a justiça
restaurativa no âmbito da socioeducação, a lei 12.594/12 (Sinase), a prioridade a
práticas restaurativas na execução das medidas socioeducativas e a ilustração de
algumas práticas restaurativas no Tribunal de Justiça de Santa Catarina. Verifica-se
que a justiça restaurativa, no âmbito da socioeducação, é um método eficaz para a
resolução dos conflitos, visto que tem apresentado resultados efetivos e
satisfatórios. A metodologia utilizada é a dedutiva, de natureza qualitativa e o
método monográfico. A técnica de pesquisa utilizada é bibliográfica.