Monografia
Estatuto da criança e do adolescente: tratamento dados aos menores infratores, homicidas e portadores de psicopatia
Autor
Silva, Camila Salamoni Bento
Institución
Resumen
O presente trabalho monográfico discorre acerca do Estatuto da Criança e do Adolescente. O
índice de crianças e adolescentes que cometem atos infracionais, cumprem medidas
socioeducativas e voltam a cometer tais delitos, é cada vez maior. O objetivo geral do trabalho
se baseia em verificar qual o tratamento dado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente aos
menores infratores, homicidas e portadores de psicopatia. Por se tratar de uma pesquisa
monográfica, do tipo qualitativa e dedutiva com abordagem bibliográfica, foi utilizado
conceitos da doutrina, artigos jurídicos, consulta a legislação e jurisprudência relacionadas ao
assunto. Para isso, foi necessário discorrer sobre a conceituação da inimputabilidade, o ato
infracional e as medidas socioeducativas aplicadas de acordo com o ECA, para que fosse
possível verificar se existe eficácia em tais medidas, de acordo com a conduta que é praticada
por esses menores. Ao longo do trabalho, buscou-se explicar também sobre a psicopatia e o
transtorno de conduta, para que assim, possamos analisar se existem mecanismos adequados no
ECA para crianças e adolescentes portadoras de psicopatia.