Monografia
Análise sobre a possibilidade de aplicação do direito à licença, ao salário-maternidade e à garantia de emprego aos envolvidos na prática de gestação substitutiva
Analysis about the possibility of applying the right to maternity leave and pay, as well as stability and guarantee of job to people involved in the practice of surrogate pregnancy
Autor
Melo, Ana Cláudia Sant'Helena
Institución
Resumen
OBJETIVO: Analisar a possibilidade de aplicação do direito à licença-maternidade, ao salário-maternidade e à estabilidade e garantia de emprego às pessoas envolvidas na prática de gestação substitutiva. MÉTODO: Trata-se de pesquisa exploratória quanto ao nível e de abordagem qualitativa; quanto ao procedimento, classifica-se como coleta de dados bibliográfica baseada em artigos jurídicos e doutrinas, e documental, utilizando-se de legislação, resolução e jurisprudência. RESULTADOS: A evolução do conceito familiar ocasionou o surgimento das mais diversas formas de família, resultando na busca crescente por procedimentos de reprodução assistida, destacando-se, no presente trabalho, a técnica de gestação substitutiva, em virtude das suas peculiaridades e ausência de previsão legal no ordenamento jurídico. Verificou-se que tal procedimento consiste na cessão temporária de útero da mãe portadora para a mãe ou pai social, quando há alguma impossibilidade de gestação natural, seja por problemas de fertilidade, esterilidade ou impossibilidade de reprodução. Nesse contexto, fez-se necessário abordar os principais direitos assegurados à gestante trabalhadora, tais como a licença-maternidade, o salário-maternidade e a garantia de emprego, para analisar a possibilidade de garantia desses direitos aos envolvidos no procedimento de cessão temporária de útero, demonstrando-se a evolução feminina no âmbito trabalhista, que impulsionou a conquista de diversos direitos trabalhistas, especialmente no que tange à proteção à maternidade.
CONCLUSÃO: Da análise da legislação, da doutrina e das jurisprudências nacionais e internacional, depreende-se que há bastante divergência no que se refere ao titular dos benefícios, o que causa enorme insegurança jurídica aos envolvidos no procedimento de maternidade por substituição, sujeitando-os à aplicação da analogia, dos costumes e dos princípios gerais do direito para a solução do conflito, necessitando-se de uma norma que regule o método e traga segurança jurídica, abrangendo, de uma vez por todas, o benefício aos envolvidos na prática, sendo como mãe portadora ou mãe/pai social.