Artigo Científico
Polícia Militar: análise jurídica da possibilidade de desmilitarização
Autor
Nominato, Vinícius de Aguiar
Institución
Resumen
A partir dos primórdios da humanidade, os exércitos já se organizavam de forma militar para melhor defender e conquistar territórios. Não foi diferente no Brasil. Desde o período colonial, o militarismo foi se criando e se tornando sólido no país. Até a
independência não havia separação clara entre exército e segurança pública, uma vez
que a colônia não detinha soberania; foi o que fez o sistema militar tomar forma
também na polícia. Deste modo foi possível comparar a finalidade da Polícia Militar
com a finalidade das Forças Armadas conforme evoluíam as constituições e
legislações infraconstitucionais. Ficou demonstrado que há diferenças significativas
nos objetivos e nas atividades conferidas pela lei e pela Constituição a estas
instituições. Aborda-se a desmilitarização com base nos poderes da administração
pública e na segurança pública enquanto um instrumento de proteção e defesa social,
bem como benefícios para o policial em razão desta possibilidade.
Palavras-chave: militarismo; segurança pública; polícia; polícia militar;
desmilitarização.