Artigo Científico
A lei do estágio e sua constitucionalidade como forma da dignidade da pessoa humana
Autor
Lima, Ivonaldo
Institución
Resumen
O presente artigo tem o objetivo de propor uma análise da legislação vigente
do Estágio no Brasil, Lei 11. 788/2008, sua aplicação, efetividade e contribuição para
o processo de formação do estudante e em específico do acadêmico de Direito,
propondo analisar discursos que nos leve a compreender sua evolução histórica e
social, analisando os parâmetros constitucionais desta Legislação como forma da
Dignidade da Pessoa Humana. O texto apresentado buscará, em breve síntese, trazer
o relato da experiência vivenciada no Estágio no Segundo Juizado Civil, Comarca de
Parnamirim, Rio Grande do Norte.O Estágio é a oportunidade do graduando colocar
em prática os conhecimentos teóricos vistos nos bancos das universidades,
oportunizando assim construir um futuro profissional e que venha a contribuir na
formação de seus conhecimentos. Apresentar este discurso dentro de uma
perspectiva Constitucional, como forma de se resguardar a Dignidade da Pessoa
Humana, considerando que todo ser social carrega uma singularidade e pluralidade,
nos leva a pensar na necessidade de se manter o respeito, o cuidado que se deve
ter ao se analisar causas, conflitos e demandas reais, que são parte do trabalho do
estagiário nas diversas instâncias judiciais. O estudo será desenvolvido através da
leitura da legislação supramencionada, assim como revisões historiográficas acerca
dos debates históricos atinentes a formação de normas processuais e constitucionais
ligadas à matéria. Assim como consultas bibliográficas (livros, artigos, periódicos),
documentais (leis e jurisprudência), sítios da internet, entre outros, para a formular as
bases do presente estudo apresentado.