Monografia
A RESPONSABILIDADE E INDENIZAÇÃO PERANTE VAZAMENTOS DE DADOS
LIABILITY AND INDEMNITY FOR DATA LEAKS
Autor
Santos, Vitor
Institución
Resumen
Esta pesquisa tem por objetivo observar as repercussões que o avanço da tecnologia
junto a era da cultura de dados tem refletido na vida humana. Essa crescente vem
mudando a forma com que nos relacionamos com as pessoas e com o mundo ao
nosso redor, e isso acaba por influenciar a maneira com que consumimos,
socializamos, realizamos operações bancárias, na utilização de aplicativos,
plataformas e ambientes digitais, ocorre que todas essas maneiras têm em comum o
mesmo combustível: os nossos dados e informações pessoais. Qualquer ação ou
relações humanas vinculadas ao meio digital ou tecnológico devem refletir no Direito,
o qual é chamado de direito digital. A finalidade desta pesquisa é analisar as diferentes
interpretações das decisões judiciais que não pacificaram um entendimento em face
de indenizações sobre danos morais mediante o vazamento de dados pessoais
sigilosos, tendo como fulcro a recente Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). A
presente pesquisa utiliza o método qualitativo, como procedimento bibliográfica,
dissertações, artigos, doutrinas, sites e jurisprudência. Dessa maneira, é de suma
importante ressaltar que, a interpretação dessa modalidade de indenização deve ser
melhor construída visando a dignidade, honra e imagem da pessoa humana como
pela aplicação eficaz do direito de forma ampla