No ordenamento jurídico brasileiro está cada vez mais comum a temática da aplicação do dano moral nas relações consumerista. Existiu uma grande divergência na jurisprudência pátria com relação à caracterização e aplicação desse instituto. O presente trabalho pretende analisar a presença do dano moral in re ipsa nas situações em que o fornecedor comercializar um produto impróprio para consumo. Trazendo uma breve análise sobre a conceituação dos sujeitos ativos da relação jurídica de consumo, bem como o posicionamento do Superior Tribunal de Justiça em relação à responsabilização do fornecedor. Por fim, será destacado também a importância do direito e segurança alimentar sob o aspecto social e jurisdicional. Desta forma, o presente artigo trará a análise do posicionamento do STJ através do julgamento do Recurso Especial n° 1.899.304 - SP, sob o ponto de vista da Ministra Nancy Andrighi e do Ministro Luis Felipe Salomão