A confissão no acordo de não persecução penal: uma análise à luz da (in)constitucionalidade
Confession in the criminal non-prosecution agreement: an analysis in the light of (un) constitutionality
| dc.contributor | Dirino, Daniel | |
| dc.creator | Inácio, Marcus Vinícius Vales | |
| dc.creator | Santos, Carolina Ferreira Amaral | |
| dc.date | 2022-12-14T19:04:19Z | |
| dc.date | 2022-12-14T19:04:19Z | |
| dc.date | 2022-11-23 | |
| dc.date.accessioned | 2023-09-29T18:48:01Z | |
| dc.date.available | 2023-09-29T18:48:01Z | |
| dc.identifier | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/29010 | |
| dc.identifier.uri | https://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/9149404 | |
| dc.description | O presente trabalho analisa a constitucionalidade ou inconstitucionalidade da obrigatoriedade do requisito confissão para celebração do acordo de não persecução penal, previsto no artigo 28-A do Código de Processo Penal. Tal dispositivo obriga que a confissão seja formal e circunstancial da prática delitiva, necessariamente perante uma autoridade pública, de maneira expressa e detalhada. Serão analisados os requisitos, com ênfase na confissão, do acordo de não persecução penal, a incorporação da Resolução n.º 181/2017 do CNMP, o conceito de confissão, a sua caracterização para determinação do elemento subjetivo, os argumentos doutrinários acerca da inconstitucionalidade e constitucionalidade. Para tal, serão utilizados artigos científicos, obras doutrinárias, legislação e normas constitucionais aplicáveis ao requisito e decisões judiciais dos tribunais brasileiros. | |
| dc.format | 18 | |
| dc.format | application/pdf | |
| dc.format | application/pdf | |
| dc.language | pt | |
| dc.rights | Atribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil | |
| dc.rights | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | |
| dc.subject | Direito processual penal | |
| dc.subject | Acordo de não persecução penal | |
| dc.subject | Constitucionalidade | |
| dc.subject | Inconstitucionalidade | |
| dc.subject | Requisito da confissão | |
| dc.title | A confissão no acordo de não persecução penal: uma análise à luz da (in)constitucionalidade | |
| dc.title | Confession in the criminal non-prosecution agreement: an analysis in the light of (un) constitutionality | |
| dc.type | Artigo Científico | |
| dc.coverage | UNA Bom Despacho - MG |