Monografia
Municipalização da segurança pública: o caso de São José dos Pinhais - PR
Autor
Caetano, Rodrigo Nazareno de
Institución
Resumen
O Ordenamento jurídico brasileiro determinou aos órgãos policiais a função precípua de preservação e manutenção da ordem pública e social. Entretanto, a crescente
sensação de insegurança aliada aos elevados índices de criminalidade estão forçando
as autoridades municipais a extrapolarem suas competências constitucionalmente
delimitadas. Assim, esses municípios acabam criando órgãos “policiais” na tentativa de resolver esse grande problema da violência e da ineficiência estatal. O presente
trabalho buscou por meio da revisão bibliográfica e da pesquisa in loco avaliar o
sucesso das tentativas locais de municipalização da segurança, especificamente o caso do município de São José dos Pinhais – PR, por ocasião da criação da Guarda
Municipal da cidade, contribuindo com informações que possam vir a subsidiar a
reflexão e a implantação de futuras políticas públicas voltadas a essa temática. Foi
possível perceber o importante papel desse órgão nas pequenas e médias cidades
assim como dentro do Sistema Único de Segurança Pública. Em São José dos Pinhais, constatou-se a diversidade das demandas públicas delegadas à Guarda Municipal e, apesar das divergências quanto à atuação jurídica dessa corporação, conclui-se que é de grande importância para a segurança pública na cidade.