O presente artigo trata da possibilidade jurídica da usucapião pleiteada por herdeiro sobre imóvel objeto de herança. Embora o direito de propriedade seja assegurado pela CF em seu artigo 5º, inciso XXII tal direito é relativo uma vez que a função social age como limitador constitucional e em caso de descumprimento da mesma sob o imóvel, não há que se falar em propriedade plena, podendo o dono do imóvel perder a propriedade em razão de desapropriação por interesse social (art. 182, § 2º, da CF) ou por meio de ação de usucapião. O direito à herança previsto no inciso XXX do artigo 5º da CF também não é tratado como absoluto sendo este passível de limitações, conforme será apresentado ao longo deste artigo. Atualmente não há previsão expressa quanto a possibilidade de o herdeiro pleitear ação de usucapião sobre imóvel objeto de herança, assim como não há norma proibitiva, fazendo com que o tema venha sendo tratado de formas divergentes. Tendo em vista os princípios e garantias fundamentais assegurados na Constituição e a análise do entendimento firmado pelo STJ a respeito do tema, o presente artigo busca a análise e esclarecimento dos requisitos do reconhecimento da usucapião pleiteada por um herdeiro.