Monografia
Violência Doméstica: A Lei Maria da Penha e a Efetividade das Medidas Protetivas de Urgência.
Domestic Violence: The Maria da Penha Law and the effectiveness of urgent protective measures.
Autor
Araújo, William
Institución
Resumen
O presente estudo tem como finalidade compreender a LMP (Lei Maria da Penha), focando em especial na análise das MPU (medidas protetivas de urgência), compreendendo os fenômenos para entrada de vigor da lei, para tanto passando sobre a violência de gênero no país bem como a história de Maria da Penha Maia Fernandes, sobre sua violência e luta que motivaram a criação de uma lei própria para coibir a violência. Analisando as medidas protetivas de urgência, quais são as medidas previstas, qual a natureza das medidas, como são feitos os pedidos, como se aplicam, verificando o número de casos e qual a eficiência das medidas protetivas de urgência, concluindo sobre a importância da lei.