Artigo Científico
O PODER JUDICIÁRIO E SEUS REFLEXOS NA SAÚDE SUPLEMENTAR E DAS OPERADORAS DE PLANO DE SAÚDE
Fundamental right to health. Health plan operators. List of ANS procedures
Autor
OLIVEIRA, FERNANDA
Institución
Resumen
O presente artigo abordará a temática que envolve a saúde como direito fundamental presente na CF e tem como objeto demonstrar a relação de consumo. Atualmente no cenário jurídico a relação consumerista e poder judiciário que tem como objetivo, sustentar e regulamentar a alta demanda de consumidores que recorrem ao judiciário pleiteando em face às operadoras de planos de saúde, o pleno gozo de serem assistidos, através de tutelas assistenciais que não estão previstas no rol de procedimentos elaborado pela ANS. O Judiciário já se posicionou e defende o direito fundamental à saúde elencando a relação do consumidor como a figura vulnerável, deixando explícito que em decorrência da proteção devida ao consumidor as operadoras serão atingidas economicamente.