O direito à desconexão do empregado: uma análise sob o enfoque do regime de teletrabalho
THE EMPLOYEE'S RIGHT TO DISCONNECT: AN ANALYSIS UNDER THE FOCUS OF THE TELEWORK REGIME
| dc.contributor | Pavelski, Ana Paula | |
| dc.creator | Brascka de Oliveira Lemes, Mariana | |
| dc.date | 2021-11-30T19:14:23Z | |
| dc.date | 2021-11-30T19:14:23Z | |
| dc.date | 2021-06-18 | |
| dc.date.accessioned | 2023-09-29T18:32:54Z | |
| dc.date.available | 2023-09-29T18:32:54Z | |
| dc.identifier | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/17783 | |
| dc.identifier.uri | https://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/9148149 | |
| dc.description | O presente estudo objetiva demonstrar a possibilidade de aplicação do direito à desconexão do trabalho nas relações de telelabor. Para tanto, num primeiro momento, remonta-se o cenário que deu margem ao surgimento do regime de teletrabalho, o qual adquiriu maior notoriedade nos tempos de pandemia. Após, dar- se-á enfoque à análise das disposições sobre o tema, que, por sua vez, passaram a integrar o ordenamento brasileiro a partir da Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017). Em seguida, será realizado cotejo analítico entre a norma nacional e algumas normas estrangeiras. Feito isso, num segundo momento, a pesquisa se debruçará sobre as questões atinentes à duração da jornada de trabalho e, em caráter mais específico, abordará o controle de jornada do teletrabalhador, que é regulado pelo art. 62, III da CLT. Na sequência, fixar-se-ão os pontos mais importantes da construção jurídica relativa ao direito à desconexão do trabalhador, de modo que serão examinados tanto as legislações estrangeiras quanto o posicionamento dos tribunais brasileiros. Ao final, pretende-se explorar as especificidades concernentes à aplicação do direito à desconexão no âmbito das relações de teletrabalho. | |
| dc.format | 71 | |
| dc.format | application/pdf | |
| dc.language | pt | |
| dc.rights | Atribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil | |
| dc.rights | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | |
| dc.subject | Direito à Desconexão | |
| dc.subject | Teletrabalho | |
| dc.subject | Reforma Trabalhista | |
| dc.subject | Jornada de trabalho | |
| dc.title | O direito à desconexão do empregado: uma análise sob o enfoque do regime de teletrabalho | |
| dc.title | THE EMPLOYEE'S RIGHT TO DISCONNECT: AN ANALYSIS UNDER THE FOCUS OF THE TELEWORK REGIME | |
| dc.type | Monografia | |
| dc.coverage | Curitiba |