A presente pesquisa tem por objetivo conceituar o princípio da dignidade da pessoa humana no direito penal, caracterizar a inimputabilidade para o indivíduo denominado louco-infrator, e demonstrar o cumprimento da medida de segurança em hospital de custódia e tratamento psiquiátrico de Florianópolis – Santa Catarina. Palavras-chave: Princípio da dignidade da pessoa humana no direito penal. Inimputabilidade por doença mental. Medida de segurança. Conselho da Comunidade na Execução Penal da Capital. Hospital de custódia e tratamento psiquiátrico.