| dc.description | O presente trabalho de conclusão de curso tem como finalidade principal, além do estudo sobre a violência doméstica e familiar contra a mulher, a análise acerca das medidas realizadas pela Polícia Militar do Estado de Santa Catarina no combate à violência de gênero, sobretudo no âmbito da Rede Catarina de proteção à mulher, por meio de pesquisas bibliográficas e documentais. Para tanto, o presente trabalho foi dividido em três capítulos: o primeiro tratou da violência doméstica e familiar contra a mulher, momento em que será realizada a análise acerca dos direitos e garantias fundamentais inerentes à mulher, bem como os tipos de violência de acordo com a Lei Maria da Penha e demais regramentos legais. Por sua vez, no segundo capítulo, será constatado o papel da Lei Maria da Penha no combate à violência de gênero, desde a sua criação até atualmente e quais as medidas protetivas de urgência nela previstas. Por fim, no terceiro capítulo, será analisado se a Rede Catarina de Proteção à Mulher, o papel da Polícia Militar do Estado de Santa Catarina, bem como o aplicativo “PMSC Cidadão”, e ainda, as medidas tomadas pela Rede de Proteção no Estado de Santa Catarina. Após as pesquisas documentais e bibliográficas, concluímos que a Rede Catarina de Proteção à mulher vítima de violência doméstica foi implementada como forma de assegurar as disposições contidas nas legislações de proteção à mulher, ou seja, assegurando o cumprimento dos regramentos legais, desestimulando a prática de crimes e, consequentemente, garantindo a manutenção da ordem pública. Diz-se isso porque tem um importante papel no combate à violência doméstica e familiar no Estado de Santa Catarina, já que é um instrumento inovador e de extrema importância, não só para as vítimas, mas para a sociedade em si, garantindo a igualdade e a dignidade a todos, sem distinção de qualquer natureza.
Palavras-chave: Violência de gênero. Polícia Militar. Rede Catarina de Proteção à mulher. | |
