Monografia
Abusos sexuais contra os animais e a insuficiência das normas penais
Autor
Brito Cheliga, Gabrielle
Institución
Resumen
Uma análise sobre os crimes sexuais contra os animais na concepção da sociedade
por meio da moralidade e a proporcionalidade das normas jurídico-penais.
Monografia explicativa que consiste em compreender a conduta do ser humano em
relação aos animais não humanos e o receio sobre o assunto em questão, relacionar
os animais como seres de direito acerca da crueldade a que são submetidos.
Destrinchar se o artigo 32 da Lei 9.605 de 12 de fevereiro de 1998, é o suficiente
para suprir toda e qualquer crueldade a qual os animais possam ser submetidos e as
razões da dificuldade da aprovação de projetos de lei específicos sobre o assunto
mencionado. A deficiência das leis penais e a escassez de normas rigorosas
referente a punibilidade do autor do crime de maus tratos em especial ao crime de
zoofilia. A atuação da Constituição Federal de 1988 como guardiã da fauna e sua
eficiência tendo em vista que hierarquicamente a Constituição Federal é a mais
importante do ordenamento jurídico brasileiro.