Artigo Científico
A precarização dos contratos na terceirização trabalhista
Autor
Silva, Marlon Douglas Vilela
Institución
Resumen
Busca-se com este artigo demonstrar a crise contratual na terceirização trabalhista, sob ótica dos direitos assegurados constitucionalmente, bem como a imprecisão da Lei n° 6019/1974 e prejudicialidade trazida pela reforma trabalhista. Para o desenvolvimento do presente artigo, foi necessário conceituar a terceirização e sua evolução no direito brasileiro, demonstrando qual era o entendimento conferido ao tema nos Tribunais e a atual interpretação sobre o tema. Com isso, faz-se uma crítica a Lei n° 6019/1974 e as alterações conferidas pela Lei n° 13429/2017, sendo apresentada a conclusão da inconstitucionalidade de alguns dispositivos e a precarização dos direitos na terceirização trabalhista. O método empregado é o de pesquisa bibliográfica, pois as fontes de desenvolvimento deste artigo consistem na leitura de manuais de Direito do Trabalho, Direito Constitucional e jurisprudências.