Artigo Científico
Prática de ativismo judicial no reconhecimento das relações homoafetivas
Practice of judicial activism in the recognition of relations homoafetive
Autor
Santos, Poliana Fernandes Oliveira
Oliveira, Karolyna Alves de
Institución
Resumen
O presente artigo apresenta uma temática importante para a sociedade, trazendo
reflexões quanto à união homoafetiva. O reconhecimento dessa entidade familiar traz
questionamentos que merecem análise, pois a partir do momento que o conceito de
entidade familiar no código civil passou a abranger a união homoafetiva, o dispositivo
não passou por mudança em seu texto, mas passou por uma interpretação para incluir esse tipo de entidade familiar, o que nos leva a crer que na omissão da lei a solução para tal problema é a prática de ativismo judicial. Dessa forma, é necessário uma solução mais concreta para suprir essa lacuna legislativa. Uma possível emenda constitucional poderia ser realizada, desde que não contrarie os princípios da Carta Magna.