Artigo Científico
Aplicação da lei do superendividamento: a onerosidade das relações de consumo de empréstimo consignado para o consumidor idoso
Autor
Carbonesi, Gabriely Silva
Institución
Resumen
O presente trabalho busca estudar a presença do consumidor idoso nas
relações consumeristas de empréstimos consignados, em que se observa uma
onerosidade excessiva, da qual acaba por ocasionar a situação fática de
superendividamento ao consumidor idoso. Para tanto, o trabalho inicia-se pelo estudo
da figura do consumidor idoso nas relações jurídicas de consumo, no que tange a
vulnerabilidade agravada e os princípios que regem a relação jurídica de consumo do
consumidor idoso. Adiante, o estudo segue para as possíveis causas que levam o
consumidor idoso a situação do superendividamento e o cenário econômico do país,
em que foi promulgada a nova Lei do Superendividamento. Além de que, também
foram analisadas as alterações ocasionadas pela nova lei, tanto no Código de Defesa
do Consumidor quanto no Estatuto da Pessoa Idosa, bem como a forma em que está
nova legislação será aplicada, em que diz respeito a prevenção e o tratamento, a fim
de recuperar a pessoa idosa do superendividamento. Para tanto, realiza-se uma
pesquisa bibliográfica e documental, com base em uma abordagem dedutiva e
qualitativa dos documentos estudados.