O objetivo do presente trabalho é verificar se a legislação vigente no país é suficiente para inibir a prática reiterada do assédio moral no ambiente de trabalho ou há necessidade de uma legislação mais rígida como propõe o projeto de lei n° 4.742/2001. Primeiramente, para responder a problemática será apresentado um breve resumo histórico do Direito do Trabalho no Brasil e o conceito das relações de trabalho e seus sujeitos. Assim, após o entendimento desses assuntos, ver-se-á o conceito de assédio moral laboral, suas espécies e a legislação vigente acerca do tema. Por fim, apresentar-se-á o texto do Projeto de Lei nº 4.742, para então, analisar, com base nos doutrinadores, sua possível aplicabilidade. Com relação a metodologia, essa monografia apresenta natureza qualitativa e método de abordagem de pensamento dedutivo, uma vez que, parte de conceituar o assédio moral no ambiente de trabalho para a análise do projeto de lei n° 4.742/2001. No cerne do método de procedimento, utiliza-se o método monográfico. E, referente a técnica de pesquisa, essa monografia apresenta técnica bibliográfica, pois, baseia-se em legislações, livros, julgados e projetos de lei. Conclui-se que a jurisprudência atual, tem adotado posições de repudio a pratica do assédio moral laboral e de proteção ao assediado, mesmo não havendo legislação exclusiva para o tema, porém, necessita-se de uma medida mais enérgica na luta contra o assédio moral no ambiente do trabalho.