Artigo Científico
O aumento da violência doméstica contra a mulher em detrimento do isolamento provocado pela pandemia do Coronavírus uma analise voltada aos aspectos práticos e processuais
THE INCREASE IN DOMESTIC VIOLENCE AGAINST WOMEN TO THE DETRIMENT OF ISOLATION CAUSED BY THE CORONAVIRUS PANDEMIC AN ANALYSIS FOCUSED ON PRACTICAL AND PROCEDURAL ASPECTS.
Autor
Gomes, Lucas
Institución
Resumen
Este artigo tem como premissa à análise da violência doméstica e familiar contra a mulher no contexto da pandemia gerada pelo coronavírus (COVID-19), a luz dos dispositivos legais disponíveis para proteção daquele bem jurídico tutelado, tais como a Lei Maria da Penha (Lei n°11.340/06) e Lei de Feminicídio (13.104/15), isso, pois, como se sabe, houve um grande aumento na ocorrência no número de casos de violência, conforme será demonstrado por intermédio de análises quantitativas e qualitativas do número de medidas protetivas de urgência extraídos do Juizado de Violência doméstica da Comarca de Parnamirim. Igualmente, compreender as causas que procederam a esse aumento, tais como aquelas que resultaram de medidas adotadas pelo governo, como o lockdown, bem como, sobre os conceitos jurídicos de violência, lesão corporal e feminicídio, em detrimento do Código Penal e do Código de Processo Penal. Por fim, identificando e analisando a eficácia das medidas estatais adotadas para o enfrentamento desses casos, buscando seu aprimoramento a fim de coibir atos ilícitos desse tipo e conferir maior e eficaz proteção às vítimas e sua família