Monografia
Mútuo Conversível: a possibilidade de conversão do valor mutuado em participação societária
Autor
Piovesan, Matheus Coelho
Institución
Resumen
This paper aimed to analyze the possibility of converting the mutual value into equity interest in the convertible loan agreement, the most common instrument of formalization of angel investment, and the risk of characterization of joint venture between angel investor and investee startup. The nature of the research in terms of its level was exploratory and qualitative in its approach. Regarding the data collection procedure, the nature of the research was bibliographic. Regarding the results, it was seen that the convertible loan is a mixed atypical contract with typical and atypical elements, which is why the limiting provisions of the typical participation and loan agreements are inapplicable. Besides that, the hiring studied does not offend the law, rights of third parties or principles applicable to it, such as the principle of social function and objective good faith, and the private autonomy of the parties should prevail. It was further demonstrated that, despite the investor typically acquiring rights of shareholders, such as voting rights in certain matters of startup management, there is no meeting between the parties of the specific requirements of a business company, in particular of the affectio societatis, which requires the partner to actively participate in the object to be realized. Finally, it was concluded that the conversion of the loan value into equity interest in the convertible loan agreement is legally valid and that such contracting does not create a joint venture between the parties, except for explicit cases of fraud. Este trabalho pretendeu analisar a possibilidade da conversão do valor mutuado em participação societária no contrato de mútuo conversível, o mais comum instrumento de formalização do investimento anjo, e o risco de caracterização de sociedade em comum entre investidor anjo e startup investida. A natureza da pesquisa quanto ao nível, foi exploratória e, no tocante à abordagem, qualitativa. Quanto ao procedimento de coleta de dados, a natureza da pesquisa foi bibliográfica. Em relação aos resultados, verificou-se que o mútuo conversível é contrato atípico misto com elementos típicos e atípicos, razão pela qual inaplicáveis as disposições limitadoras dos típicos contratos de participação e de mútuo. Também se verificou que a contratação estudada não ofende a lei, direitos de terceiros ou princípios a ela aplicáveis, como o princípio da boa-fé objetiva e da função social do contrato, devendo prevalecer a autonomia privada das partes. Restou demonstrado, ainda, que, a despeito da aquisição de direitos tipicamente de sócios pelo investidor, como o direito de voto em determinadas matérias da administração da startup, não há entre as partes o preenchimento dos específicos requisitos de uma sociedade empresária, em especial da affectio societatis, que exige do sócio uma participação ativa no objeto a ser realizado. Concluiu-se, por fim, que é válida juridicamente a conversão do valor mutuado em participação societária no contrato de mútuo conversível e que referida contratação não gera sociedade em comum entre as partes, ressalvados os casos explícitos de fraude.