Artigo Científico
O FENÔMENO DA PEJOTIZAÇÃO APÓS O ADVENTO DA LEI Nº 13.467/2017, SOB A ÓTICA DO PRINCÍPIO DA PRIMAZIA DA REALIDADE.
THE “PEJOTIZAÇÃO” PHENOMENON, AFTER THE ADVENT OF LAW NO. 13.467/2017, FROM THE PERSPECTIVE OF THE PRINCIPLE OF THE PRIMACY OF REALITY.
Autor
Santiago, Monique
Institución
Resumen
Com o avanço desenfreado da globalização e dos efeitos decorrentes dela no universo do trabalho, a flexibilização das relações laborais através da terceirização e das diversas formas por ela empregadas, passa a ser realidade em todo cenário mundial. Nesse contexto sociopolítico, houve o fortalecimento do fenômeno denominado “pejotização”, como uma modalidade fraudatória de contratação em que se pretende descaracterizar a relação de emprego eliminando o requisito “pessoa física”, por meio da contratação de um trabalhador como “pessoa jurídica”, a fim de que seja afastada a responsabilidade do empregador sobre o pagamento de verbas, encargos trabalhistas e previdenciários. O presente estudo objetiva examinar o instituto, após o advento da Lei nº 13.467/2017 – norma que viabilizou ainda mais
a flexibilização do trabalho -, sob o prisma do princípio da primazia da realidade como
mecanismo capaz de inviabilizar tal prática.