Monografia
A violência doméstica e os novos desafios para os condomínios edilícios
Autor
de Lima, Damaris Roberta
Institución
Resumen
O objetivo geral desta pesquisa é analisar os impactos evidenciados em decorrência da COVID-19 nos Condomínios Edilícios e o enfrentamento deles na violência doméstica contra mulher ocorrida dentro de suas unidades de uso privado e comum. Em se tratando do modo metodológico, este estudo será realizado de forma dedutiva, envolvendo pesquisa bibliográfica e documentos a serem realizadas em livros, artigos, periódicos, leis, projetos de leis, decisões jurisprudências, entre outros, que possibilitem uma melhor exegese sobre o tema pesquisado. Os resultados encontrados deixaram evidente a preocupação dos condôminos, síndicos e administradores em relação as medidas sociais tomadas de maneira geral que são ínfimas, sendo que elas evidenciaram a falta de atenção dada pelos condomínios no enfrentamento por falta de normatização ou diretrizes. Foram localizadas leis estaduais sancionadas, projetos das sociedades organizadas e o projeto de lei n. 2510/2020 em tramitação que são sinais do desenvolvimento de medidas de enfrentamento para a violência doméstica ocorrida contra mulheres.