| dc.description | O objetivo desta Monografia é apresentar de que forma a criptomoeda é utilizada como objeto material para a prática do Crime de Lavagem de Dinheiro. Apresentando o conceito do Crime de Lavagem de Dinheiro, seus pressupostos, adentrando também nas criptomoedas. Foi realizada uma pesquisa bibliográfica, eletrônica, tendo entre outras fontes a Constituição Federal de 1988, Lei no 10.406/02, que dispõe sobre a atuação das câmaras e compensação e de liquidação, Lei no 9.069/95 dispõe sobre o plano real, o sistema monetário nacional, Lei no 10.214/01, dispõe sobre as normas e os direitos relativos às pessoas, aos bens e aos fatos jurídicos, abrangendo todas as relações de âmbito privado, Lei n° 9.613,98, dispõe sobre os crimes de "lavagem" ou ocultação de bens, direitos e valores. Foi abordado a regulamentação da utilização das criptomoedas para combater a lavagem de dinheiro, a fim de dificultar a prática do crime de Lavagem de Dinheiro. | |
