| dc.contributor | Oliveira, José Marcelo Domingos de | |
| dc.creator | Santana, Djonhata Santos | |
| dc.date | 2021-12-17T14:24:02Z | |
| dc.date | 2021-12-17T14:24:02Z | |
| dc.date | 2021-12-03 | |
| dc.date.accessioned | 2023-09-29T18:25:21Z | |
| dc.date.available | 2023-09-29T18:25:21Z | |
| dc.identifier | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/19888 | |
| dc.identifier.uri | https://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/9146952 | |
| dc.description | O presente trabalho de pesquisa tem por objetivo analisar a responsabilização penal
das pessoas jurídicas, abrangendo as questões ambientais e verificando o papel do
poder público e da sociedade em preservar o meio ambiente. Pretende-se, assim,
explorar as posições dos tribunais superiores e as decisões que determinam como
são impostas as sanções penais para as pessoas jurídicas. Examina-se que o
princípio do poluidor-pagador é de grande importância, pois o causador de danos ao
meio ambiente poderá ser responsabilizado em três diferentes âmbitos: civil,
administrativo e penal. Além disso, foi observado as diferentes teorias que a doutrina
explora, sendo que a majoritária acredita que as pessoas jurídicas poderão ser
responsabilizadas com base no texto constitucional. Para tanto, foi analisada a Lei
9605/98 a qual trata dos crimes ambientais sendo explícitas as sanções penais e
administrativas derivadas aos danos ambientais. Ao final da pesquisa será feita uma
análise doutrinária e jurisprudencial sobre a responsabilização das pessoas jurídicas
e as sanções previstas nas leis brasileiras. | |
| dc.format | 58 f. | |
| dc.format | application/pdf | |
| dc.format | application/pdf | |
| dc.language | pt | |
| dc.rights | Atribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil | |
| dc.rights | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | |
| dc.subject | Responsabilidade jurídica | |
| dc.subject | Responsabilidade penal | |
| dc.subject | Crimes ambientais | |
| dc.subject | Pessoas jurídicas | |
| dc.subject | Fiscalização do poder público | |
| dc.subject | Danos ambientais | |
| dc.title | A responsabilidade penal das pessoas jurídicas nos crimes ambientais | |
| dc.type | Monografia | |
| dc.coverage | Paripiranga | |
