Artigo Científico
O impacto social e religioso no crime de estupro no âmbito das relações conjugais e de afeto.
Autor
Cordeiro, Mayara Viana
Institución
Resumen
O presente trabalho tem como objetivo apresentar a configuração do estupro nas relações conjugais, não somente na esfera do casamento, mas em todos os relacionamentos amorosos (namoro, noivado, união estável etc.). Constata-se que partícipes dessas relações muitas vezes empreendem violência sexual contra seus parceiros amorosos, fazendo com que estes se tornem vítimas de crime, lesando o bem jurídico tutelado, qual seja, a dignidade sexual. O assunto é contemporâneo e atual, demonstrando grande relevância para o meio social, vez que tais delitos ocorrem sem que haja efetiva punibilidade específica, em razão de resquícios de pensamentos sociais e religiosos ancestrais, de que o parceiro tem o dever de manter relação sexual com o outro, mesmo contra sua vontade, principalmente no que concerne à mulher para com o homem. Mesmo com a evolução legal e social, ainda há um paradigma de que as mulheres, que são as maiores vítimas de tal violência, são propriedade de seus parceiros e por tal razão teriam a obrigação de satisfazê-los sexualmente. Portanto, busca-se definir o estupro conjugal, destacando as principais violações à legislação brasileira, bem como demonstrar o impacto que a opinião da coletividade tem sobre a ausência de punibilidade específica, no Código Penal, para tal delito. Ainda, busca-se demonstrar que, na maioria das vezes, esse crime é cometido por insegurança e ausência de informação, fazendo com que a vítima permaneça inerte e submetida à violência sexual, sem levar ao conhecimento do judiciário.