Monografia
Crime de lesão corporal psíquica: a equiparação do dano psicológico ao crime de lesão corporal nos casos de violência doméstica contra a mulher
Autor
Anjos, Alice Brasil dos
Institución
Resumen
A presente monografia pesquisa a possibilidade da equiparação do dano psicológico ao crime
de lesão corporal nos casos de violência doméstica contra a mulher, com foco nas disposições
da Lei Maria da Penha e do Código Penal, a fim de esclarecer que não são apenas as violências
físicas que deixam vestígios e dores nas mulheres vítimas. Para isso, foi pesquisada a afirmação
do poder dos homens sobre as mulheres ao longo da história, os avanços e as conquistas legais
da mulher no ordenamento jurídico brasileiro, bem como a violência perpetrada contra a mulher
no âmbito doméstico e familiar. Foi observado que apesar de haver na legislação que protege
as mulheres a caracterização da violência psicológica, muitas desconhecem os seus direitos e
amenizam tal violência por não saberem como lidar. Pela pesquisa monográfica, é possível
inferir que as mulheres vítimas de violência doméstica psíquica também podem, e devem, ter o
amparo judicial das vítimas de violência física, tendo em vista a possibilidade de equiparar o
dano psíquico ao crime de lesão corporal previsto no artigo 129 do Código Penal.