Responsabilidade Civil do Corretor de Imóveis e Proteção do Consumidor
Civil Liability of the Realtor and Consumer Protection
| dc.contributor | Petrovich, Fabiano | |
| dc.creator | Santana, Joaquim | |
| dc.creator | Alves, Suzy | |
| dc.date | 2022-06-21T12:50:24Z | |
| dc.date | 2022-06-21T12:50:24Z | |
| dc.date | 2022-06-20 | |
| dc.date.accessioned | 2023-09-29T18:21:45Z | |
| dc.date.available | 2023-09-29T18:21:45Z | |
| dc.identifier | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/22670 | |
| dc.identifier.uri | https://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/9146228 | |
| dc.description | A compreensão acerca da responsabilização civil é de extrema necessidade para as discussões sociais, principalmente quando se refere às relações de consumo entre o corretor de imóveis e o consumidor/cliente. Assim, considera-se que a problemática da questão é sobre como corretor pode vir a ser responsabilizado civilmente, de modo objetivo ou subjetivo, a partir do entendimento acerca da proteção dos consumidores. Mais ainda, justifica-se tal pesquisa devido à importância e à relevância que tal discussão apresenta para as sociedades, principalmente porque incide sobre o público consumidor, o qual, muitas vezes, carece da proteção efetiva diante dos seus fornecedores; nesse caso, do corretor de imóveis. Como objetivo, aspira-se analisar a responsabilidade civil do corretor de imóveis em relação à proteção dos consumidores, seja ela objetiva ou subjetiva. Assim, emprega-se da pesquisa bibliográfica e legislativa com abordagem qualitativa. Conclui-se, à vista disso, que a responsabilidade civil do corretor de imóveis deve ser considerada de natureza objetiva se este for associado a uma sociedade empresarial imobiliária, de acordo com o art. 14 do CDC; mas, se este for visualizado como profissional liberal, embora ainda se aplique o Código de Defesa do Consumidor, deve-se incidir o art. 14, §4°, o qual descreve a responsabilidade subjetiva dos profissionais liberais com o intuito de equilibrar o mercado de consumo. | |
| dc.format | 25 | |
| dc.format | application/pdf | |
| dc.language | pt | |
| dc.rights | Atribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil | |
| dc.rights | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | |
| dc.subject | Corretor de Imóveis | |
| dc.subject | Responsabilidade Civil | |
| dc.subject | Proteção do Consumidor | |
| dc.title | Responsabilidade Civil do Corretor de Imóveis e Proteção do Consumidor | |
| dc.title | Civil Liability of the Realtor and Consumer Protection | |
| dc.type | Artigo Científico | |
| dc.coverage | Natal/RN |