Monografia
A perda da nacionalidade de brasileiro nato e a possibilidade de sua extradição
The loss of nationality as a native Brazilian and the possibility of extradition
Autor
Souza, Jeniffer
Institución
Resumen
O presente trabalho tem como objetivo analisar a perda da nacionalidade originária
pela aquisição de outra, com base no artigo 12, §4º, inc. II, da Constituição Federal
de 1988.
Embora todos os indivíduos tenham direito a nacionalidade, serão estabelecidos
seus limites na esfera constitucional, bem como as modalidades de perda e seu
procedimento.
Por fim, será explorado o processo de extradição como uma possibilidade aos
brasileiros que antes eram natos, através do estudo de caso de Claudia Sobral,
brasileira nata, que perdeu sua nacionalidade brasileira por ter adquirido a
nacionalidade norte americana, e posteriormente foi extraditada para ser processada
e julgada nos Estados Unidos da América, pelo homicídio de seu marido, Karl
Hoerig.