Artigo Científico
A aplicabilidade das medidas assecuratórias de bens convertidos em criptoativos durante a fase de ocultação no processo de lavagem de dinheiro
Autor
Santos, Hyago Damasceno Rocha
Institución
Resumen
Com o advento da tecnologia e as mais recentes inovações, notadamente as
criptomoedas, observa-se uma quebra de paradigmas no que tange ao sistema
financeiro mundial, principalmente após a crise financeira no ano de 2008. O objetivo
deste estudo é analisar a possibilidade da tipificação do crime de lavagem de dinheiro
através do uso de bitcoin, durante a fase de ocultação no processo de lavagem de
dinheiro. Para tanto, serão inicialmente explorados os conceitos basilares da
tecnologia que resguarda tal espécie de criptografia, o chamado blockchain, bem
como outros aspectos relacionados, como a criptografia de chave-pública. Por sua
vez, no capítulo 2, será explorado de que modo o bitcoin pode ser utilizado como
instrumento capaz de dar aparência lícita a recursos ilícitos, com especial enfoque às
exchanges de criptoativos e a outras tecnologias relacionadas ao bitcoin, como os
mixing-services. Nesta etapa, além de relatórios técnicos de entidades como o GAFI
(Grupo de Ação Financeira Internacional), serão utilizados dados secundários
produzidos pela Eliptic e pela Chainalysis, duas companhias especializadas na
temática. Já no capítulo 3, o estudo exploratório será realizado no âmbito da dimensão
jurídica da lavagem de dinheiro, tanto na doutrina como em elementos normativos,
com foco na legislação brasileira, centrando-se na aplicabilidade das medidas
assecuratórias de bens convertidos em criptoativos durante a fase de ocultação no
processo de lavagem de dinheiro.