| dc.contributor | França, Patricia de Oliveira | |
| dc.creator | Naedzold, Grasiele Aparecida | |
| dc.date | 2019-12-11T12:21:20Z | |
| dc.date | 2020-11-27T06:17:52Z | |
| dc.date | 2019-12-11T12:21:20Z | |
| dc.date | 2020-11-27T06:17:52Z | |
| dc.date | 2019 | |
| dc.date.accessioned | 2023-09-29T18:21:19Z | |
| dc.date.available | 2023-09-29T18:21:19Z | |
| dc.identifier | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/7333 | |
| dc.identifier.uri | https://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/9146136 | |
| dc.description | RESUMO
O presente trabalho tem por objetivo investigar os responsáveis pelo pagamento da proteção previdenciária do empregado afastado por incapacidade, diante da caraterização do limbo previdenciário. O método utilizado é dedutivo pois parte-se de uma análise geral sobre o sistema de proteção previdenciária do RGPS do segurado obrigatório, passando pelos benefícios de incapacidade para que possa entender uma parte específica, chamada de Limbo Previdenciário. A pesquisa trata da responsabilidade do empregador, diante de laudo médico do trabalho, que obsta o retorno do empregado ao trabalho, após alta médica dada pelo perito do INSS. Ficando assim o empregado nesse limbo, que seria o período em que o empregador e o INSS discordam da aptidão do empregado ao trabalho. Nessa hipótese é que surge a questão – o INSS deu alta julgando o trabalhor apto, mas o exame de retorno realizado pela empresa empregadora afirma exatamente o contrário, ou seja, que ele permanece inapto para o exercício de suas atividades, não permitindo desta forma o seu retorno. Além de que não se poder deixar este trabalhador sem o benefício por incapacidade e também sem receber o respectivo salário. | |
| dc.format | 59 f. | |
| dc.format | application/pdf | |
| dc.language | pt_BR | |
| dc.relation | Direito - Florianópolis | |
| dc.rights | Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil | |
| dc.rights | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | |
| dc.subject | Segurado obrigatório | |
| dc.subject | Auxílio-doença previdenciário | |
| dc.subject | Auxílio-doença acidentário | |
| dc.subject | Limbo previdenciário | |
| dc.subject | INSS | |
| dc.title | Limbo previdenciário: conflito entre as perícias do médico do trabalho e do médico perito do INSS | |
| dc.type | Monografia | |
| dc.coverage | Florianópolis | |
