Monografia
Reforma Previdenciária de 2019 E (In)violabilidade Dos Princípios Constitucionais da Seguridade Social
Autor
Souza, Romário Vieira De
Institución
Resumen
Este trabalho de conclusão de curso busca analisar a Reforma Previdenciária de 2019 (EC n.
103/2019) e a (in)violabilidade dos princípios constitucionais da Seguridade Social no âmbito
do RGPS, apresentando os reflexos presentes e futuros aos beneficiários do RGPS, ante a
inobservância do aspecto social da reforma. A metodologia utilizada é a qualitativa,
utilizando-se do método de abordagem indutivo, partindo da análise singular (Reforma
Previdenciária 2019), para chegar no resultado genérico/geral inobservância e inaplicabilidade
dos princípios constitucionais da Seguridade Social na Reforma Previdenciária de 2019 (EC.
103/2019), com ênfase no RGPS. O objetivo geral do presente estudo é se dedicar a
evidenciar de que maneira e em qual medida, os institutos propostos pela Reforma em questão
alteraram efetivamente tanto o texto constitucional, quanto o texto da legislação
infraconstitucional, prejudicando de alguma forma os princípios constitucionais da
Seguridade Social, e consequentemente prejudicando os direitos fundamentais dos
beneficiários do RGPS. Parte-se da análise de fundamentação teórica dos principais
doutrinadores do ramo do direito previdenciário, levantamento de produção acadêmica sobre
o tema e análise de evidências empíricas, com a análise de leis e jurisprudência. Como
considerações finais, verifica-se a violabilidade dos preceitos e princípios que regem a
Seguridade Social no Brasil, empreendendo reflexos presentes e futuros aos beneficiários
hipossuficientes do RGPS.