Monografia
Comunicação por meio eletrônico no Âmbito Jurídico: uso do aplicativo WhatsApp como instrumento de citação durante a pandemia do Covid-19
Autor
Attanasio, Anna Karolina
Institución
Resumen
O Presente trabalho tem por objetivo a análise da possibilidade, bem como a legalidade das comunicações dos atos processuais por meios eletrônicos, em especial a citação e a intimação pela utilização do aplicativo WhatsApp, além de verificar a validade da sua utilização em razão da não previsão legal específica. A pesquisa foi realizada em nível exploratória, com abordagem qualitativa, e em seu método utilizou o estudo bibliográfico.
Concluiu-se que a modernização do processo judicial segue de uma forma que não permite retrocesso. Ademais, a utilização do aplicativo de mensagem WhatsApp é um meio idôneo, econômico, célere e eficaz.
Palavras-chave: Atos processuais. Citação. WhatsApp.