Monografia
O PROCESSO DE REVITIMIZAÇÃO EM CRIMES SEXUAIS CONTRA AS MULHERES
THE REVICTIMIZATION PROCESS IN SEX CRIMES AGAINST WOMEN
Autor
Beatriz Medeiros Máximo
Institución
Resumen
O presente trabalho, visa, em síntese abordar e analisar a contextualização dos
casos em que mulheres são vitimas do processo de revitimização em crimes sexuais, bem
como o impacto da violência institucional.
Conforme a Lei 14.321, a violência institucional se caracteriza, como o crime praticado por agentes públicos contra vítimas ou testemunhas de crimes violentos, sendo a
pena aplicada em privativa de liberdade e multa. Tal crime retornou a ter relevância em
reportagens e manchetes após o julgamento de estupro em Santa Catarina, em que a
vítima, Mariana Ferrer, durante a audiência acabou humilhada pela defesa do acusado.
Diante disso, embora seja o caso que trouxe repercussão nacional, Mariana Ferrer
foi apenas uma de milhares de vítimas, que após buscar a Justiça para solucionar um crime,
foi desamparada e ridicularizada por agentes que deveriam assegurar seu acolhimento, e
atendimento necessário.
Palavras-chave: violência, vitima, agentes públicos, crimes sexu