Artigo Científico
Revisão literária a respeito do uso da justiça restaurativa como instrumento de reinserção social
LITERARY REVIEW REGARDING THE USE OF JUSTICE RESTORATIVE AS A SOCIAL REINSERTION INSTRUMENT
Autor
Pereira, Gilson Reis
Institución
Resumen
Este trabalho tem como proposta analisar um novo paradigma de justiça criminal, a Justiça Restaurativa, que almeja a reparação de danos por meios alternativos e visa dar uma nova resposta ao crime, objetivando, principalmente, aumentar a participação das vítimas e da sociedade na resolução de conflitos. Nessa perspectiva, busca-se apontar os resultados insatisfatórios encontrados no modelo vigente de justiça, o retributivo, observando o fato de o clássico sistema punitivo se preocupar demais com o aparato do Estado e se desconectar das partes diretamente envolvidas ao dano. Nesse ponto, busca-se ressaltar a efetividade da Justiça Restaurativa no ordenamento jurídico brasileiro, verificar a sua aplicabilidade para o Brasil, assim como para outros países, fazendo isso através da demonstração de resultados práticos que suas experiências têm alcançado. A Justiça Restaurativa abrange um processo de construção democrática social e dialógica. A metodologia utilizada neste trabalho consistiu-se no método dedutivo em pesquisa do tipo teórica, qualitativa, com o emprego de técnicas bibliográficas e documentais, utilizando de livros, artigos científicos e legislação. Conclui-se que existe efetividade na participação das vítimas e da sociedade na resolução de conflitos com base na Justiça Restaurativa através de
vastos entendimentos doutrinários e por conta das vantagens do uso da técnica nos projetos pilotos implantados.