Este artigo tem como objetivo fazer uma breve análise da distinção entre direito penal do “inimigo” e direito penal do “cidadão”, além de uma verificação de possíveis limitações constitucionais ante o sistema jurídico brasileiro e ocorrências no ordenamento jurídico atual de nosso país. Embora seja um preceito inovador, já existem diferentes opiniões na doutrina com o objetivo de apoiá-lo ou rejeitá-lo. Há uma dissociação entre o cidadão e o inimigo. Há pessoas que cometem infrações acidentais, ou seja, cometem erros corrigíveis, então o Estado considera esse indivíduo uma pessoa "normal" e ele receberá sua devida punição, mas sua condição de cidadão será preservada e ele terá o direito de voltar a acertar com a empresa. Há também indivíduos que não oferecem nenhuma garantia quanto ao seu comportamento pessoal. Eles mesmos revelam que seu comportamento não é o de um cidadão, mas o de um inimigo hostil à lei e à sociedade.