Artigo Científico
Introdução ao direito penal do inimigo e sua influência no ordenamento jurídico brasileiro.
Introduction to the enemy's criminal law and its influence on the brazilian legal order.
Autor
Pereira, Afonso Manoel Fernandes
Soares, Valkynay Luan Viana
Institución
Resumen
Este artigo tem como objetivo fazer uma breve análise da distinção entre direito penal do “inimigo” e direito penal do “cidadão”, além de uma verificação de possíveis limitações constitucionais ante o sistema jurídico brasileiro e ocorrências no ordenamento jurídico atual de nosso país. Embora seja um preceito inovador, já existem diferentes opiniões na doutrina com o objetivo de apoiá-lo ou rejeitá-lo. Há uma dissociação entre o cidadão e o inimigo. Há pessoas que cometem infrações acidentais, ou seja, cometem erros corrigíveis, então o Estado considera esse indivíduo uma pessoa "normal" e ele receberá sua devida punição, mas sua condição de cidadão será preservada e ele terá o direito de voltar a acertar com a empresa. Há também indivíduos que não oferecem nenhuma garantia quanto ao seu comportamento pessoal. Eles mesmos revelam que seu comportamento não é o de um cidadão, mas o de um inimigo hostil à lei e à sociedade.